Política de privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Se compromete a Plataforma GUGS, a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços, conforme disposto na Lei nº 13.709, de 2018.
Este aviso de privacidade diz aos usuários sobre as informações que coletamos quando se utiliza nosso aplicativo. Ao coletar estas informações, nós agimos como controladores de dados e, por lei, nós somos obrigados a prover a todos com informações sobre nós, como usamos seus dados e os direitos que possuem sobre seus dados.
Quem somos nós?
GUGS Express Motoboy LTDA, com endereço registrado em Avenida Luiz Paulo Franco, 705, Belvedere. Belo Horizonte - Brasil. Você pode nos contactar pelo endereço ou por e-mail em gugs.contato@gmail.com ou por telefone (31) 99915-0550.
Quando este Aviso de Privacidade se aplica?
Esta Política, atenta às disposições legais, descreve e define as principais expressões abaixo:
- Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Art. 5º, X, LGPD);
- Dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, X, LGPD).
Princípios e direitos à privacidade
A GUGS preza pela privacidade de todos os dados coletados, manuseados, divulgados e tratados de todos seus clientes, fornecedores, colaboradores, ex-colaboradores e demais parceiros, regendo os seguintes princípios:
- Legalidade, transparência e não discriminação;
- Necessidade;
- Exatidão;
- Limitação e adequação da finalidade;
- Retenção e limitação do armazenamento de dados; e,
- Integridade, disponibilidade e confidencialidade (livre acesso, prevenção e segurança).
A GUGS está comprometida em tratar todos os dados de forma responsável e de acordo com todas as legislações aplicáveis sobre a privacidade e proteção de dados.
Quais são os tipos de dados pessoais que coletamos?
- Dados cadastrais como nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail, necessários para a prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando ao preenchimento de cadastro do cliente e a comunicação entre a GUGS e Você.
- Dados relacionados a habilitação e veículo como CNH, modelo e placa do veículo, que serão utilizados para prestação dos serviços em nome da GUGS.
- Dados de pagamentos como dados bancários ou de cartões de crédito e débito, necessários para efetuar o pagamento pelos serviços prestados, inclusive por meio de parceiros com as certificações de segurança aplicáveis.
- Dados de localização como dados de geolocalização, necessários para medir e realizar melhorias na qualidade dos serviços prestados pela GUGS na localidade do usuário e cumprir com as determinações previstas pelo órgão regulador e pela legislação.
- Registros de conexão como o conjunto de informações referentes à data, hora e endereço IP (Internet Protocol) do terminal utilizado para conectar nossos serviços e para o envio e recebimento de pacotes de dados, necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias previstas no Marco Civil da Internet (MCI). As requisições de acesso aos registros de conexão só serão concedidas mediante ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (MCI).
Importante! Os serviços oferecidos pela GUGS são para maiores de 18 anos e não devem ser utilizados por crianças e adolescentes. Por isso, a GUGS não realiza a coleta intencional de dados pessoais de menores de idade e realizará o seu descarte caso sejam inseridos.
Direitos do usuário do aplicativo
São direitos do usuário do aplicativo, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
- Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e,
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Caso queira exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato conosco pelos meios indicados ao início desta Política. Nesse caso, podemos solicitar alguma prova de identidade antes de atender sua solicitação. Comprovada sua identidade, responderemos a sua solicitação no menor prazo possível, observadas as disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Atualizações a esta política de privacidade
Nós frequentemente revisamos e, se apropriado, atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos, e à medida que nossos serviços e uso de dados evoluírem. Se nós desejarmos fazer uso de seus dados pessoais de alguma forma em que não havíamos avisado previamente, iremos contactá-lo para providenciar informações sobre isto e, se necessário, pedir o seu consentimento.